Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 834/14

Requeiro á Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe sobre a possibilidade do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Vila Bom Jesus, prestar atendimento as crianças da Vila Nova.

JUSTIFICATIVA

Este vereador tem sido procurado e cobrado pelos pais de alunos do PETI da Vila Nova, pois o mesmo encontra se em reforma, sendo que os mesmos vem reivindicar que o PETI da Vila Bom Jesus preste o atendimento a essas crianças até o mesmo ficar pronto.

O PETI é um programa do Governo Federal que, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tem o objetivo de erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos. A proposta garante ainda que essas crianças frequentem a escola e atividades sócias educativas. Além de beneficiar financeiramente os integrantes do programa, o PETI oferece apoio e orientação às famílias por meio de atividades de capacitação e geração de renda, incentivo à atividades culturais, desportivas e de lazer, no período complementar ao do ensino regular (Jornada Ampliada) e o estímulo à mudança de hábitos e atitudes, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida das famílias.

Portanto tal benfeitoria é de extrema importância a toda a comunidade do referido bairro.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 06 de outubro de 2014.

TONI DO COFESA

VEREADOR - PSDB