Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 901/14

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Se. Prefeito Municipal para que envide esforços no sentido de receber a título de doção o terreno com área aproximada de 2.000m2 situado no Bairro das Pedras, entre as ruas Esplanada e Bananal neste município.

JUSTIFICATIVA

O terreno está sendo oferecido pela Sra. Ilarina de Oliveira Machado, situa-se em local privilegiado e com todas as condições para construção de um prédio para Posto de Saúde.

Ressalto que vários moradores do Bairro das Pedras, os quais há tempos vem reclamando pela falta de atendimento médico no bairro, que não possui nenhuma unidade de saúde. Após reunião, os moradores discutiram o assunto e a viúva é moradora mais antiga do bairro Sra. Ilarina de Oliveira Machado, decidiu doar o terreno a municipalidade, com todas as condições para construção de um prédio, que poderá acomodar uma UBS. Embora não possua escritura registrada, a possuidora dispõe de título de posse pacífica e antiga; preenchendo todos os requisitos necessários para a regularização da área mediante ação de usucapião.

Por ser necessária e justa, aguarda-se acolhimento ao pedido.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 30 de outubro de 2014.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR - SD