Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 912/14

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe a data prevista para chamar os aprovados no concurso público 01/2011 para o cargo de Secretário de Escola, além das 80 (oitenta) vagas inicialmente previstas no edital do concurso.

JUSTIFICATIVA

Considerando que de acordo com o resultado final do Concurso Público nº 01/2011 foram aprovados 206 (duzentos e seis) candidatos para o cargo de Secretário de Escola.

Considerando que de acordo com o edital do certame foram previstas inicialmente 20 (vinte) vagas + 60 (sessenta) vagas para cadastro reserva, totalizando 80 (oitenta) vagas para provimento do cargo de Secretário de Escola.

Considerando que a Administração Municipal vem reiteradamente convocando novos aprovados para o provimento do referido cargo, e que até a presente data foram convocados 73 (setenta e três) dos 206 (duzentos e seis) candidatos aprovados no referido certame, vide edital de convocação para apresentação de pré-requisitos 08/2014, publicado na Imprensa Oficial do Município de 21/04/2014.

Considerando que a validade do concurso público em questão homologado em 03/01/2012 foi prorrogada por mais 2 (dois) anos através do Decreto nº 8.193/14, passando a vigorar até 03/01/2016.

Considerando que, ante o elevado número de candidatos aprovados no concurso público nº 01/2011 para o cargo de Secretário de Escola, demonstra-se desnecessária a elaboração de novo certame para o provimento dos cargos que forem criados ou vierem à vaga, já que o certame em questão esta vigente até o ano de 2016.

Solicito de Vossa Excelência, que determine a Secretaria competente, que avalie, se acaso houver a necessidade da contratação de novos servidores para provimento do cargo de Secretário de Escola, a possibilidade, obedecida a ordem de classificação, da convocação dos candidatos aprovados além das 80 (oitenta) vagas inicialmente previstas no edital do certame.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 05 de novembro de 2014.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - PMDB