Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 944/14

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido Plenário, seja oficiada a 76ª Subseção de Itapeva – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que nos informe sobre a possibilidade da instalação de Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista os diuturnos crimes diariamente perpetrados contra os animais no município de Itapeva, venho respeitosamente requerer o que se segue: É sabido e consabido que animais domésticos e domesticados são constantemente supliciados em torturas e abandono.

‎O abandono constitui-se na modalidade mais comum de crime praticado contra os animais domésticos, mormente os recém-nascidos, idosos, e doentes.
‎Em razão destes fatos torna-se imperiosa a instalação de uma Comissão de Defesa dos Animais junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Itapeva) para que possam ser discutidos aperfeiçoamentos da legislação ora em vigência, bem como serem ultimadas campanhas para conscientização da população em relação à adoção de animais abrigados em ONGs ou lares provisórios, sem prejuízo de realização de audiências públicas junto às autoridades competentes com o fito de inculcar na população o conceito de posse responsável.

Pelo exposto aguardamos providencias do Executivo Municipal.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 14 de novembro de 2014.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR- PMDB