Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 950/14

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe sobre a possibilidade de celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a implementação da Operação Atividades Delegada em Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Governo do Estado de São Paulo implantou, em dezembro de 2009, a Operação Atividade Delegada, que é um convênio entre Prefeitura e Secretaria Estadual de Segurança Pública que permite que policiais militares trabalhem para a municipalidade em seus dias de folga;

Considerando que o estabelecimento deste convênio traz benefícios tanto à Prefeitura, que passa a ter policiais militares fardados trabalhando para a segurança da cidade sob o comando da Policia Militar, quanto à população, que fica mais protegida pelo aumento do efetivo policial nas ruas, reduzindo os índices de criminalidade e contribuindo para a segurança em geral;

Considerando que a Prefeitura que tiver interesse em implantar a Operação Delegada deve procurar o Comando da Policia Militar e montar um projeto de acordo com as necessidades do município, além de regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho policial nos dias de folga e então encaminhar um oficio para o Comandante Geral da PM e outro para Secretaria de Segurança Pública para aprovação.

Este convênio irá contribuir de forma substancial para maior segurança pública em nossa cidade.

Pelo exposto aguardamos, o mais breve informação sobre o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 17 de novembro de 2014.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR- PMDB