Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 219/15

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto a SERT - Secretaria do Emprego de Relação do Trabalho, seja firmado novo convênio com o município do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, frente de trabalho.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de um programa emergencial de auxílio-desemprego do Governo do Estado, o qual o município já foi contemplado e teve sua conclusão em Fevereiro desse ano. O programa proporciona qualificação profissional e renda para cidadãos que estão desempregados e em situação de vulnerabilidade social. Onde estarão trabalhando em atividades como limpeza, conservação e manutenção de órgãos públicos estaduais e municipais. O beneficiado no programa permanece pelo período de até nove meses, com jornada de atividades de até seis horas diárias, quatro dias por semana. Sendo assim solicito que envie um oficio até a Secretaria do Emprego solicitando a parceria entre Governo e nosso município.

Pelo exposto, aguarda-se resposta e acolhimento do pedido.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 27 março de 2015.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR - SD