Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 233/15

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a possibilidade de realizar uma parceria com o SEBRAE para incentivar os micro empresários a fazer uso de espaço em galpão abandonado.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a lei geral das microempresas e empresas de pequeno porte foi instituída em 2006 para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido as mesmas.

‎Considerando que no município existe vários galpões abandonados que podem ser reutilizados para que micro empresários instalem seus box, gerando assim empregos a toda a população.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 06 de abril de 2015.

TONI DO COFESA

VEREADOR - PSDB