Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO Nº 0960/15

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, que determine providências com relação à fiscalização do serviço de mototaxistas e motofretistas.

JUSTIFICATIVA

Este vereador vem sendo procurado por diversos profissionais que atuam como mototaxistas e motofretistas, os quais reclamam que muitos motoqueiros estão agindo de forma irregular, sem licença para prestar tais serviços. Tais condutas, causam prejuízo aos que estão regularmente cadastrados e licenciados mediante pagamento das devidas taxas públicas, prejudicando os que trabalham regularmente cumprindo as normas administrativas. Além do que, passa a ter concorrência desleal. Reclamam esses profissionais que a administração municipal vem deixando a desejar na fiscalização, o que permite que muitos motoqueiros trabalhem de forma totalmente irregular, causando também prejuízo ao erário público e não proporcionando nenhuma segurança aos passageiros e clientes em geral.

Por ser medida necessária e justa, aguarda-se acolhimento ao pedido.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 19 de novembro de 2015.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR - SD