Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO Nº 1022/15
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que informe a data prevista para encaminhar o cadastro do município no Programa São Paulo de Cara Nova, junto à Secretária de Habitação do Governo do Estado.
JUSTIFICATIVA
Tal programa tem por objetivo promover intervenções que resultem na melhoria das condições de segurança, salubridade e habitação de moradias nos conjuntos habitacionais ou até mesmo em assentamentos em processo de urbanização realizados pela CDHU, de acordo com o dispositivo do Decreto Estadual N°53.846 de Dezembro de 2008. O Programa realiza ações de capacitação e treinamento dos próprios moradores, visando a realização de melhorias nas condições de segurança, manutenção preventiva, pinturas a serem desenvolvidas nos imóveis.
Após ser indicadas pelo município qual a unidade habitacional a ser implantado o programa, os pleitos serão analisados pela área técnica da CDHU, que indicará a natureza das obras e serviços a serem executados em cada unidade habitacional.
Pelo exposto, aguarda-se resposta e acolhimento ao pedido.
Palácio Ver. Euclides Modenezi, 05 de dezembro de 2015.
PEDRO CORREA
VEREADOR - SD