CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0394/2017

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que informe se a Lei Municipal 3467/12 – Banco de Aparelho Auditivo para pacientes carentes e idosos, mediante cadastro nas unidades de saúde do Município está sendo cumprida e quantas pessoas foram beneficiadas pela referida Lei.

JUSTIFICATIVA

Há um grande número de pessoas que sofrem com a perda da audição e, para minimizar o problema, usam aparelhos que ajudam a captar sons para interpretá-los. Alguns danos sofridos pelo sistema auditivo são irreversíveis, mas a tecnologia tem aprimorado o formato dos aparelhos e aumentado a eficiência desses componentes.

Os aparelhos para deficiência auditiva possuem como finalidade melhorar o desempenho do canal auditivo humano, apostando em tecnologia digital para que os sons possam ser identificados com mais facilidade. Esse aparelho tem ocupado papel fundamental na comunicação dos deficientes auditivos, em especial porque ajudam a realçar sons importantes para a compreensão da fala. Os aparelhos auditivos estão com elevado valor, o que dificulta o acesso as pessoas mais carentes. Sendo assim, o Banco de Aparelho Auditivo destina-se exclusivamente ao atendimento de pessoas comprovadamente carentes, mediante cadastro e controle realizados por assistentes sociais ou servidores designados do quadro próprio do Município, sendo indispensável a apresentação por parte do beneficiário do receituário médico da Rede Municipal que comprove a necessidade do uso do aparelho auditivo. Portanto, o atendimento desse pedido será de suma importância para toda comunidade e para sabermos se a lei referida está sendo cumprida.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de julho de 2017.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM