CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

"Tu, porém, fala o que convém à sã doutrina ... a fim de tornarem, em todas as cousas, a doutrina de Deus, nosso Salvador." Tt 2.1,10

Martinho Lutero (1483-1546) nasceu em Eisleben, na Saxônia, sendo filho de um empreiteiro de minas que atingiu certa prosperidade econômica. Influenciado pelo pai, ingressou em 1501 na Universidade de Erfurt, para estudar direito, mas seu temperamento inclinava-o à vida religiosa, Em 1505, após quase ter morrido em uma violenta tempestade, ingressou na Ordem dos Monges Agostinianos.

Estudioso sério, metódico e aplicado, Lutero conquistou prestígio intelectual, tornando-se, em 1508, professor da Universidade de Wittenberg, aprofundou-se nos estudos teológicos, ate que começaram a amadurecer em seu espírito as idéias para a criação de uma nova doutrina religiosa. Nas epístolas de São Paulo, encontrou uma frase que lhe pareceu fundamental: “o justo viverá pela fé”. Concluiu Lutero que o homem, corrompido em razão do pecado original, só poderia salvar-se pela fé incondicional em Deus. Somente a fé, e não as obras praticadas, seria o único instrumento capaz de justificar os pecados e de conduzir à salvação, graças à misericórdia divina. Em 1517, revoltado com muitas práticas anti-bíblicas que estavam sendo inseridas na igreja cristã, afixou na porta da Catedral de Wittenberg (onde costumeiramente eram colocados assuntos para discussão) uma lista de 95 teses de práticas da igreja jamais aprovadas ou citadas pelas Escrituras Sagradas pelas quais a mesma igreja dizia ser regida. Iniciava-se, uma longa discussão entre Lutero e as autoridades eclesiásticas, culminando com sua excomunhão pelo Papa, em 1520, mas não fez com ele voltasse atrás. Levantando-se contra séculos de tradição, firmado somente na Palavra de Deus, Lutero afirmava que jamais poderia ir contra a sua consciência, a menos que fosse provado na Bíblia que ele estava errado. Era o início da Reforma Protestante na Europa. Os reformadores ficaram conhecidos como "os protestantes". Seu Slogan era Sola Scriptura, Sola Gratia, Sola Fide, Soli Deo Gloria, Solo Christi (Somente as Escrituras, Somente a Graça, Somente a Fé, Só a Deus dai gloria, Cristo somente).

A reforma representou um dos movimentos históricos fundamentais que marcaram o início dos tempos modernos, sendo motivada por um complexo conjunto de causas que ultrapassaram os limites da mera contestação religiosa à Igreja Católica. Isso porque o homem do século XVI refletia, no plano da religião, toda uma série de descontentamentos que se referiam às suas condições de vida material, tanto no plano político como no social ou no econômico.

Um clima de reflexão crítica e de inquietação espiritual espalhou-se entre diversos cristãos europeus. Com a utilização da imprensa, aumentou o número de exemplares da Bíblia disponíveis aos estudiosos. A divulgação da Bíblia e de outras obras religiosas contribuiu para a formação de uma vontade mais pessoal de entender as verdades divinas. Desse novo espírito de interiorização e individualização da religião, que levou ao livre exame das Escrituras, surgiram diferentes interpretações da doutrina cristã.

Principais pontos da doutrina luterana:

- Igreja: proclamava a criação de Igrejas nacionais autônomas. O trabalho religioso poderia ser feito por pessoas não obrigadas ao celibato sacerdotal (obrigação de casar). Lutero aceitava a dependência da Igreja ao Estado. O idioma das cerimônias religiosas deveria ser aquele de cada nação e não o latim, que era o idioma oficial das cerimônias católicas.

- Rito Religioso: a cerimônia religiosa deveria obedecer a ritos mais simples, reduzindo a pompa existente nos cultos católicos. Santos e imagens foram abolidos.

- Livro Sagrado: A Bíblia é o livro sagrado do Luteranismo, representando a única fonte da fé. Sua leitura e interpretação deveriam ser feitas por todos os cristãos. Lutero, em 1534, traduziu para o alemão um original grego da Bíblia.

- Salvação Humana: O homem salva-se pela fé em Deus e não pelas obras que pratica.

- Sacramentos: preservaram-se como sacramentos básicos o batismo e a ceia do Senhor.

A centralidade da Bíblia como a Palavra de Deus, não por ser um "manual de verdades", mas principalmente em razão de revelar Jesus Cristo à humanidade, vinha combater a idéia que se defendiam de que a igreja tinha autoridade sobre as Escrituras. Para Lutero, a Bíblia era válida mesmo quando a tradição não se coadunava com ela. Sua teologia estava fundamentada na Palavra, conforme atestava Rm 10.17: "E, assim, a fé vem pela pregação, e a pregação, pela palavra de Cristo". A fé é vista por uma óptica diferente da tradição escolástica, que entendia que ela poderia ser concebida pela instrução (fides acquisita). Na opinião de Lutero, a fé é mais que aderir a uma verdade racional e intelectual: é ter comunhão com Deus e aceitar o ato salvífico de Cristo na cruz como "dom de Deus" - esse o conceito de sola fide. O ser humano é declarado justo por Deus, não por seus próprios méritos, mas por causa de Cristo. Fé e obras estão relacionadas, mas são coisas distintas: a fé refere-se à humanidade e sua comunhão com Deus; as obras dizem respeito ao relacionamento das pessoas com o seu próximo. A "experiência da torre", assim denominada por causa do local onde havia acontecido, veio iluminar o sentido da expressão "justiça de Deus" (iustitia dei) que tanto perturbava Lutero. A partir dessa data, ao estudar Rm 1.17: "Visto que a justiça de Deus se revela no evangelho, de fé em fé, como está escrito: O justo viverá da fé", ficou clarificado na sua mente que a justiça de Deus é revelada na salvação de todo o que crê, e isso não se dá por merecimento do crente, mas sim pela misericórdia de Deus.

Para Lutero três elementos caracterizam uma igreja verdadeira: o Batismo, a Ceia do Senhor e a proclamação da Palavra. Lutero rejeitou a idéia medieval de que havia um poder místico na água do Batismo, embora a água e a Palavra fossem fundamentais. A simbologia do Batismo significava que o crente deve morrer para o pecado para que o novo homem possa renascer. O Batismo é mais que um sinal: é através dele que alguém passa a pertencer ao Corpo de Cristo. Porque a salvação é iniciativa de Deus. Lutero cria que no Batismo estava a força que lhe ajudava a combater as investidas de Satanás.

A Ceia do Senhor foi concebida por Lutero com base no relato da Bíblia sobre sua instituição. No rito que Lutero propôs para a Ceia do Senhor, a ênfase deveria ser dada às palavras da instituição.

Na primeira preleção sobre os Salmos, entre 1513 e 1515, destaca-se claramente a compreensão de Lutero sobre a estrutura básica da relação entre Deus e o ser humano. Um Deus que fala, age através de sua palavra junto a uma pessoa, restando a ela apenas ouvir e obedecer. Nessa relação Deus é o interlocutor ativo e o ser humano o passivo. (...) O culto - para Lutero em primeira instância [é] a reunião da comunidade na qual Deus serve às pessoas que se reúnem.

Com a concepção do culto como beneficium, Lutero quis modificar a visão de que a liturgia era para ser "ouvida" por leigos e "executada" por profissionais. Ele compreendeu que no culto era a graça de Deus que se manifestava ao ser humano, razão pela qual só admitia a celebração de culto se a Palavra de Deus fosse pregada, e aqueles que desejam ser cristãos com seriedade e que confessam o evangelho com mãos e boca deveriam assinar o seu nome e reunir-se entre si, em alguma casa, para orar, ler, batizar, receber o sacramento e fazer outras obras cristãs. Nesse recinto, as pessoas não teriam necessidade de um canto "elaborado". Iriam centralizar tudo na Palavra de Deus e teriam a oportunidade de colocar em prática os ensinamentos de Jesus, segundo o registro de Mateus 18.15-17: Se teu irmão pecar [contra ti], vai argüí-lo entre ti e ele só. Se ele te ouvir, ganhaste a teu irmão. Se, porém, não te ouvir, toma ainda contigo uma ou duas pessoas, para que, pelo depoimento de duas ou três testemunhas, toda palavra se estabeleça. E, se ele não os atender, dize-o à igreja; e, se recusar ouvir também a igreja, considera-o como gentio e publicano.

Não satisfeito com os três tipos de culto, Lutero ainda previu reuniões litúrgicas em horários distintos durante a semana e no próprio domingo, como a que era realizada às 5 ou 6 da manhã, para que os empregados pudessem participar.

Somando-se ao emprego de uma linguagem comum, os hinos da Reforma primaram por enfatizar a mensagem central do movimento, que era a salvação pela graça de Deus, através da fé no ato salvífico de Jesus Cristo, em contraposição à pregação da salvação por esforço próprio:

Estabelecer uma data comemorativa, por si só, já é um precioso recurso para avivar a memória de um povo, principalmente quando esta data alude um marco histórico e que representa profundas mudanças e transformações nas áreas magnas da vida de uma pessoa e por conseqüência, na vida familiar e social de seus contemplados.

Neste sentido, a presente proposição visa não apenas estabelecer mais um dia a ser comemorado, mas fundamentalmente, aflorar os mais nobres sentimentos de reconhecimento e gratidão àquele que foi o Precursor do histórico e magnífico evento conhecido como a “Reforma Protestante”, a saber, o Monge Martim Lutero. Lutero é um dos principais ícones da religião cristã em todo o mundo. Sua Reforma, abriu espaço para expressivas mudanças sociais, com repercussões na política e na economia mundial.

Ao instituir o “Dia Nacional da Reforma Protestante” estaremos celebrando tudo aquilo que visa a essência de uma Reforma, ou seja, promover a justiça social e combater privilégios.

Sendo assim, por dever e justiça, devemos reconhecer e proclamar o dia 31 de outubro, como “O Dia Nacional da Reforma Protestante”

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PROJETO DE LEI 0143/2017

Autoria: Laercio Lopes

Institui o "Dia da Reforma Protestante".

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º - Fica instituído o "Dia da Reforma Protestante", a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro.

Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 6 de outubro de 2017.

LAERCIO LOPES

VEREADOR - PMDB