CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0649/2017

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Oziel Pires de Moraes, presidente da Câmara Municipal de Itapeva, a ampla e efetiva divulgação para a população do descrito no artigo 233 e 234 do Regimento Interno, que trata das “Sessões Itinerantes”, visto a grande territorialidade do município e a importância da interação com a comunidade, buscando ouvir reais necessidades dos munícipes, assim facilitando a concretização de nossas metas com o povo.

JUSTIFICATIVA

Esses artigos visam manter uma interação entre os munícipes e o Poder Legislativo, ampliando o mecanismo de decisões deste último, onde as pessoas poderão acompanhar, de perto, as atividades dos vereadores em sessões realizadas dentro e fora do Plenário da Casa. A ideia é romper barreiras entre o parlamentar e a sociedade, já que o cidadão desconhece, na maioria das vezes, a realidade dos trabalhos desenvolvidos em Plenário. Faz-se necessário ressaltar, que a iniciativa beneficia o parlamentar que passa a conhecer e a presenciar as dificuldades vivenciadas pelos diferentes grupos dos diferentes bairros, principalmente em Itapeva onde a Zona Rural é imensa. Isto contribuirá para conscientizar a comunidade da importância de sua participação política, além de apresentar a Câmara Municipal como uma instituição mais transparente aos olhos do cidadão. O fato de se realizar as reuniões nos bairros possibilita, ainda que de forma tímida, o despertar dos cidadãos para que intervenham no processo político de sua comunidade. É importante ter em mente a ideia de que a contínua participação leva ao aprendizado, ainda mais se for acompanhada por outras formas de envolvimento das lideranças comunitárias. A própria Constituição Federal de 1988 expressa de forma genérica o direito do homem à participação democrática: “ Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”- Art. 1º , Parágrafo único. Assim como também o faz a Declaração dos Direitos do Homem na qual se lê que “Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos”- Art. 21- I. Diante todo o exposto e dos benefícios que a presente proposição almeja conquistar, quer para o munícipe, quer para o parlamentar, pede-se ampla divulgação por meio da imprensa falada e escrita, site e outros meios de comunicação, para que assim, a população tenha conhecimento que pode requerer em seu bairro uma sessão itinerante.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de novembro de 2017.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB