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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 1175/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja dada maior efetividade ao Conselho Municipal do Idoso, com ampla divulgação da data, horário e local das reuniões ordinárias, visto que, há meses não acontece a reunião.

JUSTIFICATIVA

Esta solicitação se faz necessária, visto que , as reuniões deste importante Conselho não estão sendo realizadas. Em conversa com os membros, foi relatado que houve apenas uma reunião ordinária neste ano. Informa que o Conselho constitui um importante instrumento de controle democrático das ações governamentais desenvolvidas para um efetivo atendimento ao idoso, garantindo o direito de participação do cidadão na definição das políticas de atenção ao idoso. Cabe, ainda, ao Conselho participar ativamente da elaboração das políticas públicas de atendimento, velando pela inclusão desta classe, buscando dar maior condições de vida e garantindo os direitos expressos em lei aos idosos. Pelo exposto e mediante a importância que este conselho possui, solicito uma atenção especial a esta causa, buscando mecanismo para que seja efetuada as reuniões ordinárias. Sem mais para o momento, reitera protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 24 de novembro de 2017.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB