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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O movimento “Junho Vermelho” já é difundido em grandes cidades como São Paulo, Curitiba e Brasília, onde pontos turísticos das respectivas cidades são iluminados na cor vermelha, para simbolizar e ser um indicativo aos cidadãos para a importância na doação de sangue.

O dia 14 de junho é marcado pela celebração do Dia Mundial do Doador, que tem como objetivo aumentar a consciência da necessidade de componentes sanguíneos seguros e agradecer a todos os doadores às suas dádivas voluntárias e benévolas, assim como reconhecer a sua importância e contribuição em salvar vidas e em melhorar a saúde e qualidade de vida de muitos doentes. Cada bolsa de sangue coletada pode beneficiar até 4 pessoas.

Com a chegada do inverno, o número de doações cai ainda mais, em média 30% (trinta por cento), em virtude da queda de temperatura e o aumento das infecções respiratórias e outras enfermidades. Ainda, o período de férias contribui com o aumento no número de acidentes nas estradas, o que reduz ainda mais os estoques dos hemocentros. Em caso de cirurgias ou tratamentos, só se pode contar com a solidariedade dos doadores".

O Ministério da Saúde lembra que é comum acontecer uma queda nos estoques de sangue dos hemocentros de todo o Brasil com a chegada de feriados prolongados e férias escolares. A recomendação é que as doações sejam feitas antes de viajar, para que seja mantido o nível estável dos estoques.

O presente projeto é de suma importância para a população, precisamos contribuir sempre e incentivar a inclusão do Município de Itapeva no rol das cidades solidárias, com altos índices de doações de sangue, utilizando alguns pontos estratégicos da cidade para a divulgação e propagação das campanhas, pois a doação de sangue pode salvar muitas vidas.

Diante do exposto, este Signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei
PROJETO DE LEI 0091/2018

Autoria: Dr. Pedro Correa

Institui o mês “Junho Vermelho’’ no calendário Oficial do Município de Itapeva/ SP e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Itapeva o “Mês Municipal “Junho Vermelho’’, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue, priorizando:

I – A conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;

II – O estímulo à realização da doação de sangue;

III – O incentivo a todas as pessoas, incluindo empresas, entidades de classe, associações, federações e a sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.

Art. 2º O mês de junho vermelho passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º O mês de “junho vermelho” terá como símbolo “um laço’’ na cor vermelha, com objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiência pública e conferências, a fim de que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue.

Art. 4º Poderá o Poder Executivo Municipal firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades religiosas e universidades, para a realização e organização do “Junho Vermelho”.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de junho de 2018.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR - PSD