Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Através do presente projeto de lei pretende-se retificar a redação do art. 2º dada a Lei Municipal nº 4052/2017, verificada pelos fiscais da Prefeitura Municipal que a localização da via se encontra incorreta. Assim sendo, diante da realidade e grande relevância a adequação da mesma, a fim de evitar possíveis dificuldades burocráticas para as aprovações imobiliárias e alvarás de numeração.

Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores dessa egrégia Casa de Leis, para a aprovação unânime deste projeto de lei.

Projeto de Lei Nº 094/2018

Autoria: Vereador Wilson Roberto Margarido

Dispõe sobre alteração da via pública Alameda Vicente Rodrigues da Rocha Alto da Brancal.

A Câmara Municipal de Itapeva,

Estado de São Paulo, APROVA

o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º A via pública Alameda Vicente Rodrigues da Rocha, inicia no cruzamento da Rua Pedro Vaz dos Santos passando defronte da Igreja Católica, finalizando na Chácara do Senhor Benedito Rodrigues, localizada no Distrito Alto da Brancal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 4.052/2017.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 01 de agosto de 2018.

WILSON ROBERTO MARGARIDO

VEREADOR - PP