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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Tomamos a iniciativa deste projeto de lei, com intuito de nomear a via pública RUA DAS PALMEIRAS, a rua de acesso ao bairro de baixo, (Palmeirinhas) bairro pertencente ao Distrito Alto da Brancal município de Itapeva.

Moradores mais antigos da rua alegam que existia várias arvores nativas com a espécie de palmeiras, diante disso começaram a chamar “rua das palmeiras”.

Com o desenvolvimento do bairro na área de construção civil, tendo em vista a necessidade de formalizar a rua para que os fiscais da secretaria municipal de obras possam fornecer a liberação de alvarás de numeração.

Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Vereadores dessa egrégia Casa de Leis, para a aprovação unânime deste projeto de lei.


PROJETO DE LEI 0147/2018

Autoria: Jeferson Modesto Silva

Dispõe sobre denominação de via pública Rua das Palmeiras a Rua C - Bairro de Baixo (Palmeirinhas), no Distrito Alto da Brancal.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua das Palmeiras a rua C, que se inicia na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia e segue até a Estrada Municipal Vitalino Vieira de Oliveira, localizado no Bairro de Baixo (Palmeirinhas) no Distrito Alto da Brancal.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de novembro de 2018.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - MDB