CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0048/2019

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, nos informe acerca da possibilidade de aderir e implantar em uma escola da rede municipal de ensino o novo modelo de educação “Escola Cívico-Militar”.

JUSTIFICATIVA

Este vereador apresenta este requerimento com objetivo de o Prefeito Municipal aderir e implantar em uma escola da rede municipal de ensino o novo modelo de educação “Escola Cívico- Militar” e posteriormente tendo índices satisfatórios poderá de forma progressiva ampliar para mais escolas este novo modelo de ensino, realizando essa implantação garantirá direito das crianças e adolescentes do município a terem acesso a uma educação de excelente qualidade que é referência no Brasil.

O Presidente da república Jair Messias Bolsonaro assinou o decreto 9.465 de 2 janeiro de 2019 autorizando a implantar um modelo de educação "cívico-militar" nas escolas da rede pública, municipais e estaduais de todo o país, para dar suporte ao programa, criou uma unidade específica na pasta: a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares", que estará ligada diretamente ao Ministério da Educação. À Secretaria, caberá, entre outras "propor e desenvolver um modelo de escola de alto nível, com base nos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio". De acordo com o decreto, a mudança no modelo de educação deve ser feita de forma "progressiva".

"A adesão ao modelo de escola de alto nível às escolas estaduais e municipais (será feita), mediante adesão voluntária dos entes federados, atendendo, preferencialmente, escolas em situação de vulnerabilidade social", afirma o decreto.

"Cabe à Secretaria de Educação Básica (...) promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares", afirma o decreto do presidente.

Pelo exposto, aguardamos resposta para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de fevereiro de 2019.

ALEXSANDER FRANSON

VEREADOR - MDB