CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes, das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

Este Projeto de Lei que tem por finalidade incluir no calendário oficial do município o Dia Municipal de Doenças Raras, em homenagem ao Dia Mundial de Doenças Raras. As datas são comemoradas no final de fevereiro, no dia 28 ou 29, dependendo do ano. Segundo especialistas, mais de 13 milhões de pessoas no país sofrem com algum tipo de doença rara, como esclerose múltipla e distrofia muscular.

Diante do exposto, para se ter mais conscientização da sociedade e do Poder público em geral, pede-se aprovação deste projeto.

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PROJETO DE LEI 0024/2019

Autoria: Toni do Cofesa

Institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Doenças Raras” e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Doenças Raras, que será celebrado, anualmente, no último dia do mês de fevereiro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 7 de março de 2019.

TONI DO COFESA

VEREADOR - PSDB