CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0222/2019

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a implantação do “Programa Volta ao Trabalho” no município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

O Programa “Volta ao Trabalho”, busca a reinserção de pessoas com mais de 50 anos e idosos no mercado de trabalho. O programa prevê o estabelecimento de cotas em empresas privadas, contratadas pela Prefeitura para a realização de obras e serviços. Segundo o projeto, a Prefeitura deverá incluir nos editais de licitação a exigência de reserva de 5% das vagas às pessoas com mais de 50 anos. Para as empresas privadas, com mais de 50 funcionários, o projeto determina a reserva de 2% de vagas para idosos. Acima de 100 empregados, as empresas terão que admitir, no mínimo, 1,5% de idosos.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 21 de maio de 2019.

TONI DO COFESA

VEREADOR - PSDB