CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

No dia 1º de setembro, é comemorado em nosso país o Dia do Profissional de Educação Física, uma data voltada para a valorização e entendimento das várias modalidades que englobam essa profissão. Essa celebração ocorre nessa data por coincidir com a instituição da Lei Federal nº 9696, em 01 de setembro de 1998, que regulamentou a Profissão de Educação Física e criou os Conselhos Federais e Regionais de Educação Física.

No Brasil, a presença da educação física pode ser considerada existente desde a época da Colonização portuguesa. Os índios já praticavam atividades esportivas e ensinavam essas práticas para os seus próximos, como competições de corrida, lutas, jogavam peteca e até mesmo campeonato de arco e flecha.

Considerando a inclusão no calendário oficial do município a FAIT – Faculdade de Ciências Sociais Agrárias de Itapeva, fica à disposição para firmar parceria com o município devido à importância que esta data celebra o profissional responsável por manter o corpo humano em ação e saudável, a capacidade de reunir e ensinar as técnicas e práticas das diversas atividades esportivas existentes.

Sendo assim, considera-se que esta casa de Leis reconheça a importância o papel do Professor de Educação Física para o município de Itapeva e que a data de 01 de setembro possa integrar o calendário oficial de eventos da cidade.

Pelo exposto, contamos com o voto favorável unânime dos nobres vereadores para aprovação desta proposta.

Respeitosamente,

PROJETO DE LEI Nº 082

Autoria: Vereador Oziel Pires - PTB

Dispõe sobre a instituição do “Dia do Professor de Educação Física” no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itapeva,

Estado de São Paulo APROVA

o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva o Dia do Professor de Educação Física, a ser comemorado anualmente no dia 01 de setembro.

Art. 2° Na data da comemoração a que se refere o artigo 1º, poderão ser promovidas atividades esportivas, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte nas Escolas, que visa promover a saúde, a integração social, capacitando a criança e ao adolescente a lidar com diferenças e desenvolver valores humanos.

Art. 3º Fica assegurada a participação da sociedade civil e empresas privadas na busca do cumprimento da presente lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 19 de outubro de 2016.

OZIEL PIRES

VEREADOR – PTB