Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Projeto de Lei Nº 030/14

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Tenho o prazer de encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação dessa Colenda Edilidade, o Projeto de Lei ora anexo que dispõe sobre denominação de Estradas Públicas Municipais.

Através da presente propositura se pretende denominar as seguintes Estradas Públicas Municipais:

“Estrada Municipal Manoel Batista Diniz”, a estrada com ligação do Bairro São Roque ao Avencal, na extensão do trecho partindo 2km da “Estrada Municipal Juca Pacífico”, seguindo até o Bairro do Avencal, com extensão de 11km até a ponte de divisa com o Município de Capão Bonito.

O homenageado foi uma pessoa humilde, com uma imensa vontade de trazer benfeitorias para o Bairro onde sempre morou e criou seus nove filhos. Agricultor, trabalhando na roça para o sustento da família, ainda achava tempo para lutar pelo bairro. Um dia, conversando com um amigo, resolveu que precisava fazer alguma coisa pelo povo e surgiu a ideia de fundar uma comunidade. Foi à luta e, com a comunidade, em 1966 conseguiu um time de futebol para alegrar o povo, que na época não tinha televisão. Continuou reivindicando e uma das principais conquistas, que ele conseguiu com muita luta, foi a praça, na época da Prefeita Paulina de Moraes. É essa pessoa simples, mas com um coração imenso que pretendemos homenagear.

“Estrada Municipal Antonio Jacinto dos Santos”, conhecido como “Antonio Francelino”, na extensão do trecho entre o Bairro da Palmeirinha, passando pelo Bairro dos Prestes, seguindo pelo Banco da Terra dos Tomés até a estrada municipal que liga o Espigão do Pacova ao Bairro dos Pintos, com extensão de 12km; O senhor Antonio Francelino, nasceu em 1929, agricultor, ajudou a desenvolver o progresso no Bairro dos Prestes. Atuou como “quarteirão do bairro”, atendendo as ocorrências policiais e desavenças. Ajudava a todos, socorrendo de dia e de noite. Casado com a senhora Sofia Vieira Santos, com quem teve oito filhos, dos quais foram criados e estabeleceram família e moram até hoje no bairro.

Ocorre que, as denominações ora pretendidas são de grande importância para a elaboração do Projeto e do respectivo orçamento para inclusão das vias no Programa “Melhor Caminho” do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando assim a recuperação das referidas estradas.

Certo de poder contar com a concordância dos Nobres Vereadores desta D. Casa de Leis, aproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências meus elevados protestos de estima e consideração.

Respeitosamente,

Projeto de Lei Nº 030/14

Vereador Jé - PMDB

Dispõe sobre denominação das Estradas Públicas Municipais que especifica - Manoel Batista Diniz e Antonio Jacinto dos Santos.

A Câmara Municipal de Itapeva,

Estado de São Paulo APROVA

o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se:

I – “Estrada Municipal Manoel Batista Diniz”, a estrada com ligação do Bairro São Roque ao Avencal, na extensão do trecho partindo 2km da “Estrada Municipal Juca Pacífico”, seguindo até o Bairro do Avencal, com extensão de 11km até a ponte de divisa com o Município de Capão Bonito;

II – “Estrada Municipal Antonio Jacinto dos Santos”, conhecido como “Antonio Francelino”, na extensão do trecho entre o Bairro da Palmeirinha, passando pelo Bairro dos Prestes, seguindo pelo Banco da Terra dos Tomés até a estrada municipal que liga o Espigão do Pacova ao Bairro dos Pintos, com extensão de 12km;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de março de 2014.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - PMDB