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Câmara

Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0032/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente determine que seja criado um Distrito Comercial no município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Este Vereador foi procurado por pequenos empresários solicitando tal benfeitoria, pois os mesmos alegam que devido ao código de postura do município, muitos ficam impossibilitados de tocar seu próprio negócio, por não terem permissão para montar seu próprio negócio, como uma oficina mecânica, funilaria, marcenaria, serralheria, auto elétrica, e outros micro empreendimentos. A falta de tal benefício implica em diversos problemas e preocupações, principalmente no que se refere à questão de seus meios de sobrevivência,sendo fundamental para o setor um incentivo e estimulo por parte do Município. RESSALTAMOS ainda que poderão ser criado nórmas, dentro de um projeto, com o fim de estimular a economia local bem como a geração do primeiro emprego, como por exemplo, condicionando essas empresas à contratação de menores aprendizes.

Essa benfeitoria terá como objetivo possibilitar o desenvolvimento do nosso município de uma forma planejadfa e, trazendo oportunidades aos nossos jovens para se ingressarem ao mercado de trabalho bem como estimular o micro empreendedor a trabalhar dentro de uma formalidade e legalidade.

Portanto, o atendimento dessa solicitação se faz necessária para sanar o problema e atender o anseio de todos.

Pelo exposto, aguardamos providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de janeiro de 2017.

OZIEL PIRES DE MORAES

VEREADOR - PTB