CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0798/2023

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao EXCELENTÍSSIMO SR. MÁRIO TASSINARI – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO FEZ INSCRIÇÃO PARA RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PARA ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), QUAIS E QUANTOS PROJETOS TANTOS SE INSCREVEU.

JUSTIFICATIVA

Como parlamentar dedicada ao bem-estar e desenvolvimento de nossa comunidade, venho por meio deste, requerer informações sobre a participação de nosso município no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo prazo para inscrição encerrou-se em 10 de novembro de 2023. O relançamento do PAC, ocorrido em setembro de 2023, representa uma oportunidade única para impulsionar o progresso de nossa cidade, com a previsão de destinar expressivos R$ 40 bilhões para iniciativas voltadas a Cidades Sustentáveis e Resilientes. Esses recursos abrangem áreas fundamentais, tais como mobilidade urbana, renovação de frotas, urbanização de favelas, regularização fundiária, prevenção de desastres naturais, contenção de encostas, drenagem urbana, gestão de resíduos sólidos e esgotamento sanitário urbano. Em especial, destaco a relevância dos investimentos previstos para setores cruciais como a saúde, com expressivos R$ 9,9 bilhões reservados. Projetos educacionais, científicos e tecnológicos, incluindo escolas de tempo integral, creches, escolas de educação infantil e transporte escolar, também estão contemplados com significativos R$ 9,2 bilhões. Adicionalmente, há uma previsão de R$ 1,2 bilhão para Infraestrutura Social Inclusiva, sinalizando um comprometimento com a construção de uma cidade mais justa e equitativa. Os projetos de abastecimento de água, tanto em áreas urbanas quanto rurais, também receberiam um considerável investimento de R$ 4,8 bilhões. Diante dessa oportunidade única, gostaria de saber se nosso município efetuou a inscrição no PAC dentro do prazo estabelecido. Em caso afirmativo, requeiro informações sobre quais foram as áreas de interesse indicadas pelo município para receberem tais investimentos e quantos e quais projetos enviados. Aguardo resposta do requerimento dentro do prazo regimental (15 dias), estando esta parlamentar à inteira disposição, reiterando protesto de mais elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de novembro de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA - PSDB