Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

SUBSTITUTIVO 001 AO PROJETO DE LEI Nº193/2023

Autoria: Débora Marcondes

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL MILTON DE MOURA MÜZEL, A ESTRADA QUE SE INICIA NA ENTRADA DA FAZENDA MAEDA NO KM 09 DA VICINAL LUIZ JOSÉ SGUARIO, ATÉ O LIMITE TERRITORIAL MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA CAMPINA.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO de LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se Estrada Municipal: Milton de Moura Müzel, a estrada que se inicia na entrada da Fazenda Maeda, no KM 09 da vicinal Luiz José Sguario, até o limite territorial que liga a cidade de Itapeva até a cidade de Nova Campina.

Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de Novembro de 2023.

DÉBORA MARCONDES

VEREADORA – PSDB