CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0167/2017

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de criar uma Lei que regule as atividades de “ FOOD TRUCK” no município de Itapeva, conforme Minuta do Projeto de Lei apresentada pelo vereador Rodrigo Tassinari.

JUSTIFICATIVA

Tratando – se de uma tendência mundial, nacional e chegando aos municípios, os Food Trucks já são uma realidade, e , para amparar o comerciante local, bem como para eventos no setor, este Vereador, requer que seja criado uma lei para regulamentar todas as questões referentes ao assunto, uma vez que não existe ainda na Legislação Municipal, lei especifica sobre o tema. Tal lei , vem suprir uma lacuna, bem como proporcionar à todos os interessados desenvolverem tal atividade dentro de uma igualdade.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de março de 2017.

OZIEL PIRES DE MORAES RODRIGO TASSINARI

VEREADOR – PTB VEREADOR - DEM