CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0513/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente determine que seja criado um projeto de revitalização do Centro de Convivência e Cidadania Motorista Celso Vieira, em parceria com empresas privadas, a fim de melhorar suas condições e receber moradores de rua.

JUSTIFICATIVA

O crescente aumento do número de moradores de rua é um fato alarmante, o que pede uma maior atenção e investimento para que tenham uma melhor qualidade de vida. A maior parte dos moradores de rua encontra-se em situação de vulnerabilidade, sofrendo com o desemprego, abuso de álcool e drogas, abandono, falta da família, entre outros.

Diante disso, entendemos ser de suma importância o desenvolvimento de uma política pública voltada a esse grupo de pessoas.

O objetivo da revitalização do Centro de Convivência e Cidadania Motorista Celso Vieira é, portanto, acolher pessoas em situação de rua e atender suas necessidades básicas a fim de minimizar os riscos e vulnerabilidades de saúde e segurança a que estão expostos. Para viabilizar o projeto de revitalização, uma alternativa ao poder público é realizar parcerias com empresas privadas para melhorar as condições do albergue e melhor qualidade de vida daqueles que o utilizam.

Além disso, no Centro de Convivência revitalizado poderá o poder público oferecer cursos de capacitação, alimentação, produtos de higiene, roupa de cama e para dormir, cuidados ambulatoriais básicos, serviços de documentação e estrutura para famílias serem acolhidas juntas, para os migrantes, a recondução para suas cidades de origem e auxilio e encaminhamento voluntário para internação de dependentes químico.

Ao chegar ao Centro de Convivência, os moradores de rua passariam por uma triagem e cadastro com o plantonista e Assistente Social. Também seriam contratados, temporariamente, para desempenho de funções do Projeto, profissionais como monitores, Assistente Social, Psicólogo, Cozinheiro e Auxiliar de Serviços Gerais.

A equipe técnica formada por psicóloga e assistente social, fariam os encaminhamentos necessários para a rede prestadora de serviços (saúde, educação, emprego), bem como a orientação psicossocial, o acesso à documentação pessoal e as inserções em projetos e programas de capacitação e preparação para o trabalho.

A ideia é transformar o abrigo em moradia, espaços preparados com recursos humanos e materiais para promover: convivência, socialização e organização grupal, atividades ocupacionais, educacionais, culturais e de lazer. O projeto de revitalização ofereceria também oportunidades de emprego e estudo aos moradores de rua.

O Centro de Convivência e Cidadania Motorista Celso Vieira, precisa ser reestruturado para que essa população “seja convencida” a trocar as ruas pelo abrigo da Prefeitura. Trabalhar é muito importante no processo de reinserção do morador de rua. Para isso, poderiam ser feitas parcerias que disponibilizariam cadeiras de engraxate padronizada ou pequenos módulos transportáveis, com propagandas das empresas privadas e seria escalonado os internos para uso nos pontos principais de movimento, como a Santa Casa, terminal rodoviário e urbano, praças. A renda seria destinada 80% ao interno e 20% para compra de material necessários como graxa e o que for necessário para o trabalho.

Como desenvolvimento pessoal teriam cursos, atividades de pintura, artesanato e oficina de artes, exibição de filmes educativos e motivacionais. As oficinas e cursos profissionalizantes e de trabalho poderiam ser ministrados no próprio abrigo ou em outros locais, conforme acordos e convênios com entidades civis para esse fim.

As entidades que se mostrarem interessadas em ministrar tais cursos e oficinas poderiam habilitar-se junto ao Projeto por meio de convênios e se responsabilizariam pela administração e manutenção dos mesmos, com pessoal e material, conforme Regimento Interno do Centro de Convivência e Cidadania Motorista Celso Vieira.

Para fortalecer o projeto, poderia ainda o Poder Público promover parcerias com ONGs e igrejas que fazem trabalhos sociais.

Por todos os motivos expostos, acreditamos que o presente projeto contribuirá diretamente na prevenção das situações de risco e na promoção social dessa população que, devido ao grau de exclusão social a que está submetida, possui escassos recursos para superar as condições de vulnerabilidade que caracterizam as suas vidas.

Cabe ao poder público municipal manter, no município, serviços e programas de atenção à população de rua, garantindo padrões éticos de dignidade e não violência, na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania á esse segmento social.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de abril de 2017.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM