CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0602/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente determine que seja possibilitada a consulta no site da Prefeitura ou através de aplicativo online, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirugicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos. Esta iniciativa visa à disponibilização de forma acessível, segura e adequada às informações. O sistema de busca pelas listas de espera deve permitir a busca pelo número do cartão do SUS.

As informações divulgadas devem conter a data de solicitação da consulta, do exame ou intervenção cirúrgica, o número do cartão SUS, a posição na fila da lista de espera, a área médica que o paciente será atendido e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado. Em caso de exames com pedido de urgência, devem ser destacados todos os pacientes que aguardam há mais de 30 (trinta) dias. Divulgará também a relação de pacientes atendidos e que saíram da lista de espera e em caso de óbitos ou caso de desistência antes de acontecerem a consulta, exame, intervenção cirúrgica, estas informações também devem ser identificadas na listagem, além dos pacientes que tiveram prioridade no atendimento e a respectiva justificativa.

Nota-se um déficit de transparência nos processos de gestão das filas de espera do SUS, que geram consequências negativas aos interesses da coletividade.

A presente propositura aprimora as ações e serviços de saúde pública executados no município e obedece tanto ao princípio de transparência da Administração Pública quanto ao princípio de respeito à dignidade humana do paciente e mantém sigilo absoluto da identidade dos usuários do SUS.

Pelo exposto, aguardamos as possíveis providências para o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de maio de 2017.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - DEM