CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0660/2017

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto, ao setor competente, enviar para esta Casa, Projeto de Lei que estabelece desconto de 15% (quinze por cento) no pagamento de IPTU para imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres no município de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Este vereador foi procurado por moradores do nosso município que possuem seus imóveis em vias públicas que se realizam semanalmente as feiras-livres e os mesmos relataram que obtiveram conhecimento de que em alguns municípios de nosso estado concedem esse benefício de desconto na taxa de IPTU, devido a rotina semanal ser auterada o seu estilo de vida diário por motivos da instalção das barracas e bancas das feiras que se iniciam logo pela manhã. Onde os mesmos são obrigados a retirarem seus veículos de suas garagens e deixar em ruas distantes, sem contar com a pertubação causada pela montagem e desmontagem, falatórios causando perturbação e dificuldades de atendimento a suas visitas. Solicitamos que se estude a possibilidade de conceder esse benefício.

Pelo exposto, aguarda-se resposta e acolhimento ao pedido

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 31 de maio de 2017.

DR. PEDRO CORREA

VEREADOR - PSD