Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO Nº 074/14

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade da implantação do Programa Pontos Culturais no município.

JUSTIFICATIVA

Pontos de Cultura são projetos provenientes de entidades da sociedade, de caráter cultural ou com histórico de atividades culturais, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que exploram diferentes meios e linguagens artísticas e lúdicas, a inclusão digital, de forma que potencializem ações e contribuam com a ampliação e garantia de acesso aos meios de fruição, produção e formação cultural.

Em dezembro de 2009 a Secretaria de Estado da Cultura lançou Edital e firmou contrato com 301 Pontos de Cultura em 172 municípios diferentes do Estado de São Paulo. Onde cada instituição proponente recebe R$ 180 mil reais em três parcelas anuais de R$ 60 mil.

As iniciativas dos Pontos envolvem comunidades em atividades de arte, cultura, educação, cidadania, economia criativa e solidária.

Visando estimular e fortalecer uma rede de criação e gestão cultural as redes de Pontos de Cultura são convênios firmados entre Governos Estaduais ou Municipais para criação de Redes com Gestão Compartilhada entre a Sociedade Civil Organizada e Governo.

Itapeva tem um grande potencial cultural e precisa de mecanismo para estimular na produção e formação cultural.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 12 de fevereiro de 2014.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR- PMDB