Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO Nº 366/14

Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que estude a possibilidade de implantar o Conselho Municipal Das Pessoas Portadores De Necessidades Especiais.

JUSTIFICATIVA

Considerando ainda que o Conselho Municipal das Pessoas das Portadoras de Necessidade Especiais ( CMPPNE) é o conselho estadual para assuntos da pessoa portadora de deficiência, que acompanha, avalia e propõe políticas publicas, promovendo a divulgação dos estudos técnicos na administração pública estadual.Faz campanhas de conscientização e sensibilização em parceria com órgãos da sociedade civil ou estaduais e também presta apoio, orientação e estimulo á criação dos conselhos municipais.

Em todo o pais existem os conselhos estaduais ou municipais que zelam pelo Direito das pessoas portadora de deficiência.

Pelo exposto acima aguardamos as providências para o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 04 de abril de 2014.

TONI DO COFESA

VEREADOR-PSDB