Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO Nº 483/14

Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que, junto ao Setor Competente, estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que dispõe sobre a colocação de lixeiras nos veículos de transporte coletivo do Município. (documento em anexo).

JUSTIFICATIVA

Apresentamos o presente projeto de lei com o objetivo de tornar obrigatória instalação de lixeiras em todos os veículos de transporte coletivo no Município de Itapeva. Tal proposta surge como mais um esforço para a preservação ambiental de nossa cidade.

O desequilíbrio ambiental causado pela ação humana tem provocado inúmeras alterações climáticas e grandes desastres naturais por todo o país. Portanto, torna-se importante a adoção de medias que contribuam para a manutenção do meio ambiente equilibrado e livre de poluição. Medidas simples, como a aqui proposta, podem fazer a diferença. A partir da inserção de lixeiras nos ônibus, os usuários passam a ter a obrigação na sua utilização. Atualmente, sem um local adequado para depositar o lixo, permeia no ideário popular um sentimento de ausência de responsabilidade, atribuindo a culpa pelo lixo atirado na janela à empresa de transporte que não disponibiliza o local para o descarte.

Ressalte-se que discordamos totalmente com a ideia de descarte de lixo pelas janelas mesmo na inexistência de lixeiras no veículo, no entanto é importante destacar o papel conscientizador desta proposição, que atribui a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente a função de reverter o valor das multas aplicadas em campanhas educativas ambientais.

A diminuição do volume de lixo contribui não apenas com a limpeza das vias públicas, mas também impede a concentração de lixo nas tubulações de esgoto, evitando a ocorrência de enchentes.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 06 de maio de 2014.

RODRIGO TASSINARI

VEREADOR - PV