Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO Nº 490/14

Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, viabilize a implantação dos Supermercados e Estabelecimentos similares divulgar em lugar visível, a validade das mercadorias em promoção.

JUSTIFICATIVA

É prática comum dos estabelecimentos colocarem suas mercadorias que estão com o prazo de validade curto ou por vencer em promoção, e que isso leva enganosamente os consumidores a comprar, principalmente pessoas idosas. Com essa iniciativa, essa indicação visa beneficiar e proteger os consumidores ao tornar obrigatório que os estabelecimentos divulguem nos anúncios das mercadorias a data de validade. Além disso, a imposição do tamanho facilitará aos idosos, deficientes visuais e crianças a verificação da data de validade, impedindo a compra desavisada de mercadorias com o prazo próximo ao vencimento.

Pelo exposto, aguardamos as possíveis providências sobre o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 07 de maio de 2014.

JEFFERSON MODESTO DA SILVA

VEREADOR- PMDB