Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO Nº 1035/14

Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que seja colocada em prática a Lei Municipal nº 1067/97, que institui o Programa Adote uma Praça Pública e canteiro centrais das Avenidas e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

Os estabelecimentos comerciais e industriais e interessados em firmar o referido convênio, terão o dever de preservar e conservar a praça, bem como cuidar da limpeza das guias e calçadas das mesmas. Os mesmos terão o direito de utilizar-se do local para expor uma placa de propaganda de seus serviços, ficando isentos dos tributos incidentes sobre a publicidade.

Esta lei precisa ser bem divulgada, pois há empresários querendo investir em sua marca e com esse projeto poderiam, além de ter o nome da sua empresa veiculado em um meio de grande circulação de pessoas, contribuir também com o município, mantendo o local limpo e conservado.

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 03 de dezembro de 2014.

JEFERSON MODESTO SILVA

VEREADOR - PMDB