Atividade Legislativa - Proposituras - Íntegra

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO Nº 1042/14

Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que estude a possibilidade de implantar um playground adaptado para portadores de necessidades especiais na Praça Zico Campolim.

JUSTIFICATIVA

A Constituição Federal estabelece o lazer como direito social, contudo, a maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer no Brasil foi desenvolvida para pessoas que não apresentam deficiências físicas, motoras ou sensoriais e, portanto, não oferecem reais possibilidades de uso por crianças com necessidades especiais. Para o parlamentar, as crianças que convivem com essas limitações enfrentam, em muitos casos, o isolamento do ponto de vista social. “A garantia de espaços especialmente adaptados para deficientes nos parques e áreas de lazer pode cooperar para a reintegração das crianças que hoje passam boa parte do tempo em instituições especializadas”, defende o democrata. Na prática – Especialistas confirmam que o acesso a esse tipo de medida representa não apenas a garantia do direito constitucional que as crianças, sem distinção, têm de usufruir desses espaços, mas também favorece o processo de autoconhecimento e vivencia de experiências com o meio externo principalmente para as crianças que convivem com limitações.

Para evitar danos aos equipamentos e garantir a segurança dos usuários, os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoas capacitadas. A medida contemplará, também, pessoas com deficiência visual com o oferecimento de jogos de tabuleiro e baralho táteis.

Portanto, a execução de tal benfeitoria é de imensa importância para sanar o problema de toda geração futura;

Pelo exposto, aguardamos resposta e as possíveis providências para o assunto.

Palácio Ver. Euclides Modenezi, 09 de dezembro de 2014.

TONI DO COFESA

VEREADOR - PSDB