Atividade Legislativa - Sessão
3ª Sessão Extraordinária
segunda, 06 de março de 2017 às 21:00
Plenário da Câmara Municipal de Itapeva
Proposituras
A relação abaixo não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão
Ordem do Dia
Lista de Presença
| Nome | Chamada |
|---|---|
| ALEXSANDER FRANSON | PRESENTE |
| DÉBORA MARCONDES | PRESENTE |
| EDIVALDO NEGÃO | PRESENTE |
| JEFERSON MODESTO SILVA | PRESENTE |
| TONI DO COFESA | PRESENTE |
| LAERCIO LOPES | PRESENTE |
| MARCIO SUPERVISOR | PRESENTE |
| OZIEL PIRES DE MORAES | PRESENTE |
| DR. PEDRO CORREA | PRESENTE |
| RODRIGO TASSINARI | PRESENTE |
| TIÃO DO TÁXI | PRESENTE |
| SIDNEI LARA | PRESENTE |
| VANESSA GUARI | PRESENTE |
| WILIANA SOUZA | PRESENTE |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | PRESENTE |
Ordem do Dia
PROPOSITURAPROJETO DE LEI 18/2017 - Autoriza o Poder Público Executivo a formalizar Termo de Acordo para pagamento parcelado dos débitos referentes às faturas vencidas e não pagas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto nos prédios próprios municipais e utilizar quotas-partes do Imposto sobre Operações Relativas à Cirsculação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, como garantia das faturas vencidas e vincendas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. (2ª d/v)
Discussão
ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)
parabeniza o Executivo pelo projeto, para que o município possa sair do Cadin, diz que gostou da cláusula que vincula o não pagamento das parcelas a desconto no repasse do ICMS, que isso é uma forma de amarrar esse compromisso.
Votação
| Codinome | Voto |
|---|---|
| JEFERSON MODESTO SILVA | SIM |
| DR. PEDRO CORREA | SIM |
| SIDNEI LARA | SIM |
| WILIANA SOUZA | SIM |
| ALEXSANDER FRANSON | SIM |
| WILSON ROBERTO MARGARIDO | SIM |
| TONI DO COFESA | SIM |
| RODRIGO TASSINARI | SIM |
| LAERCIO LOPES | SIM |
| VANESSA GUARI | SIM |
| MARCIO SUPERVISOR | SIM |
| DÉBORA MARCONDES | SIM |
| TIÃO DO TÁXI | SIM |
| EDIVALDO NEGÃO | SIM |