De acordo com a proposta fica estabelecido à concessionária dos serviços de transporte coletivo urbano no município, a implantação de placas informativas nos pontos de ônibus de transporte coletivo urbano, contendo a identificação de seus itinerários e respectivos horários.
Os pontos intermediários onde não exista a estrutura de cobertura serão isentos da obrigação, ficando a concessionária com a responsabilidade de aguardar a disponibilidade da instalação das coberturas em tempo oportuno por parte da prefeitura, que observará o fiel cumprimento dos instrumentos de planejamento e sua capacidade financeira.
Os locais que forem instaladas novas coberturas, a Prefeitura Municipal notificará a empresa concessionária que deverá tomar as devidas providências cabíveis viabilizando a implantação das placas informativas para o atendimento ao usuário.
As escritas, medidas e cores das placas informativas deverão ser padronizadas, proporcionando fácil visibilidade ao usuário. As placas deverão conter inscrições em Braille para promover a acessibilidade aos deficientes visuais e afixadas no máximo 1,60 m do piso de instalação do ponto de ônibus.
Essa propositura vem ao encontro das mais diversas necessidades dos moradores. A população necessita de um serviço com qualidade, além disso, recebemos inúmeros visitantes que chegam à cidade e precisam utilizar as linhas de ônibus a fim de chegar ao seu destino final sem maiores transtornos. Também é importante destacar a acessibilidade com a disposição dos dizeres das placas informativas em braille, afirma Edivaldo Negão.