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Comissão de Legislação analisa quatro projetos

Por Assessoria da Câmara

Atualizado em 13/07/2017 15:35
Comissão de Legislação delibera sobre quatro projetos, dentre as proposituras analisadas nesta quinta-feira 13, está o convênio com a Santa Casa para urgência e emergência, além do contrato das cirurgias eletivas. Projetos serão votados em Sessão Extraordinária, hoje às 20h30. A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara.Confira as proposituras:

PL 79/17 do Executivo-Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social ao -Recanto da Criança e do Adolescente da Paróquia (RECRIA) de Sant'Ana para o fim que especifica;
PL80/17 do Executivo- Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social Associação dos Pais e Amigos dos excepcionais de Itapeva (APAE) para o fim que especifica;
PL 84/17 do Executivo - Autoriza o Município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico "Santa Casa de Misericórdia de Itapeva", visando à execução do "Plano Operativo da Atenção à Saúde Urgência e Emergência", na forma que especifica;
PL 85/17 do Executivo- Autoriza o Município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico "Santa Casa de Misericórdia de Itapeva", visando à execução do "Plano Operativo - Cirurgias Eletivas" na forma que especifica. 

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

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