Legislativo e Executivo voltam a debater crise na saúde de Itapeva
Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos
Atualizado em 12/09/2017 17:48
Outro problema apontado pela secretária da Saúde, Maria Eliza Ferraresi são as indicações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que exige a contratação de médicos por concurso e não mais, como pessoa jurídica. De acordo com o Ferraresi, o edital do concurso para a contratação de profissionais deverá estar disponível no site da Prefeitura no próximo mês.
O vereador Alexsander Franson (PMDB) questionou o prefeito Luiz Cavani sobre o modelo de Organizações Sociais (OSs). Para o chefe do Executivo, a maior dificuldade seria em arcar financeiramente com a mudança, que em um primeiro momento tem um alto custo.
A chefe da pasta da Saúde também informou que foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde do governo federal, estados e município no último dia 31, a portaria de revisão da Política Nacional de Atenção Básica que aguarda publicação.
A política irá reforçar a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário de atendimento, ampliará o acesso a serviços e a resolutividade da atenção básica de saúde, respeitando as diferentes realidades de cada região
Uma das principais mudanças é a possibilidade do governo federal financiar outras equipes de atenção básica, diferente das equipes de saúde da família. Os gestores municipais poderão compor equipes de atenção básica de acordo com características e necessidades locais. A mudança englobaria as equipes que já existem e são financiadas apenas pelo município. Ainda de acordo com a revisão, a equipe de atenção básica deverá ser composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. Cada uma dessas categorias profissionais deverá somar 40 horas semanais. Então, uma equipe poderá ser composta, por exemplo, por dois médicos que cumprem 20 horas semanais. Cada profissional, entretanto, terá uma carga horária mínima de 10 horas semanais.
Saúde da Família
O financiamento do sistema de saúde é responsabilidade de todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. Para sustentar a atenção básica, o governo federal transfere aos municípios um valor fixo preestabelecido, determinado pelo tamanho da população. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Piso da Atenção Básica (PAB) fixo R$ 24,00 por habitante por ano.
Os municípios ainda podem receber repasses adicionais, desde que implantem equipes de Saúde da Família: é o PAB variável, cujo valor mais baixo gira em torno de R$ 7 mil a cada equipe de Saúde da Família existente do município. Esses recursos adicionais funcionam como um mecanismo de indução: por meio dele, o governo tenta estimular as prefeituras a aderir a um programa que, comprovadamente, traz resultados. Segundo Cavani, o valor é o mesmo desde 2009, sem a atualização das perdas inflacionárias.
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