Comissão de Legislação se reúne nesta segunda-feira,30
Por Assessoria da Câmara - Deborah Ramos
Atualizado em 30/10/2017 10:56
1. Projeto de Lei (PL) nº 144/2017 – De autoria do vereador Jeferson Modesto (PMDB) - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Esportistas de Itapeva. O relator da propositura, o vereador Rodrigo Tassinari (DEM) solicitou documentos faltantes.
2. Projeto de Lei (PL) nº 151/2017 - De autoria do Executivo- Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M), institui taxas e dá outras providências. O relator da propositura, o vereador Jeferson Modesto (PMDB) aguarda o parecer do Jurídico da Casa.
3. Projeto de Lei (PL) nº 154/2017 - De autoria do Executivo - Autoriza o Município de Itapeva a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. O vereador Rodrigo Tassinari (DEM) foi escolhido como relator da propositura.
4. Projeto de Lei (PL) nº 155/2017 - De autoria do Executivo - Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como uma das modalidades de extinção de crédito inscrito em dívida ativa. O vereador Jeferson Modesto (PMDB) foi escolhido como relator da propositura. O artigo 11 do texto deverá suprimido, conforme observação do relator.
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