Câmara

Comissão de Legislação se reúne nesta segunda-feira,30

Por Assessoria da Câmara - Deborah Ramos

Atualizado em 30/10/2017 10:56
A Comissão de Legislação se reuniu nesta segunda-feira,30 para analisar quatro matérias, três delas do Executivo. A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira as matérias:

1. Projeto de Lei (PL) nº 144/2017 – De autoria do vereador Jeferson Modesto (PMDB) - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Esportistas de Itapeva. O relator da propositura, o vereador Rodrigo Tassinari (DEM) solicitou documentos faltantes.

2. Projeto de Lei (PL) nº 151/2017 - De autoria do Executivo- Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M), institui taxas e dá outras providências. O relator da propositura, o vereador Jeferson Modesto (PMDB) aguarda o parecer do Jurídico da Casa.

3. Projeto de Lei (PL) nº 154/2017 - De autoria do Executivo - Autoriza o Município de Itapeva a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. O vereador Rodrigo Tassinari (DEM) foi escolhido como relator da propositura.

4. Projeto de Lei (PL) nº 155/2017 - De autoria do Executivo - Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como uma das modalidades de extinção de crédito inscrito em dívida ativa. O vereador Jeferson Modesto (PMDB) foi escolhido como relator da propositura. O artigo 11 do texto deverá suprimido, conforme observação do relator.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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