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Comissão de Legislação delibera sobre cinco projetos nesta segunda-feira, 06

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 06/11/2017 11:15
A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira as matérias:

Projeto aprovado 

1. Projeto de Lei nº 156/2017- de autoria do Executivo - Altera a referência salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de enfermeiro. O vereador Jeferson Modesto (PMDB) foi definido como relator da propositura, dando parecer favorável e deliberando seu encaminhamento para análise das Comissões de Economia e Saúde, e posteriormente ao Plenário.

Projetos analisados

2. Projeto de Lei nº 144/2017 – de autoria do Jeferson Modesto (PMDB) - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Esportistas de Itapeva. O relator da propositura Rodrigo Tassinari (DEM) enviou o projeto para nova análise do Jurídico da Casa, agora com os documentos faltantes.

3. Projeto de Lei nº151/2017 - de autoria do Executivo - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M), institui taxas e dá outras providências. O relator da propositura Jeferson Modesto (PMDB) aguarda os apontamentos do Jurídico da Casa para convocar uma reunião da Comissão com a secretária Marimar Guirdozi para esclarecimentos.

4. Projeto de Lei nº154/2017 - de autoria do Executivo - Autoriza o Município de Itapeva a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. O vereador Rodrigo Tassinari (DEM) analisará o projeto utilizando seu prazo regimental de uma semana.

5. Projeto de Lei nº 157/2017 – de autoria do Executivo - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação, publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Município e dá outras providências. De acordo com o PL, o Diário Oficial do Município deixará de ter a versão impressa e passará a produzir apenas a versão digital, gerando uma economia. Com a mudança, os documentos como leis, portarias e decretos serão publicados e poderão ser conferidos apenas pelas telas dos computadores, tablets e celulares. A vereadora Wiliana Souza (PR) foi escolhida como relatora da propositura.  

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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