Agora é lei: Sancionada lei que garante publicação de lista dos medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde.
Por Assessoria Vereador Rodrigo Tassinari
Publicado em 08/11/2017 13:43
"Desta forma, será possível dar publicidade, disponibilizar de forma acessível todos os medicamentos que o Poder Público oferece, democratizando assim, a informação e o acesso a estes medicamentos”, afirmou Rodrigo.
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A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.