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Comissão de Legislação analisa dez proposituras, duas seguem para o Plenário

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 13/11/2017 13:20
A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM).Confira a pauta:

1.Projeto de Lei nº 119/2017 – De autoria do vereador Jeferson Modesto (PMDB) - Dispõe sobre denominação de via pública Jandir Proença no Bairro de Cima. O relator da propositura vereador Rodrigo Tassinari (DEM) informou que a Prefeitura deu desparecer favorável por se tratar de um loteamento irregular, sendo assim, Tassinari solicita ao Executivo explicações de como ele tem se portado para coibir esse tipo de lote irregular e qual tem sido sua atuação?

2.Projeto de Lei nº 144/2017 - De autoria do vereador Jeferson Modesto (PMDB) - Declara de utilidade pública a Associação dos Esportistas de Itapeva. Após nova análise do Jurídico da Casa, a pedido do relator Rodrigo Tassinari (DEM), constatou-se que falta a comprovação por meio dos requisitos legais que pedem a Lei.

3.Projeto de Lei nº 154/2017 – De autoria do Executivo- Autoriza o Município de Itapeva a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. O relator Rodrigo Tassinari (DEM) deu parecer favorável e foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.

4.Projeto de Lei nº 157/2017 – De autoria do Executivo - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação, publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Município e dá outras providências. A vereadora Wiliana Souza (PR) relatora da propositura, deu parecer favorável, no entanto, o edil Rodrigo Tassinari (DEM) pediu vista do PL.

5.Projeto de Lei nº 158/2017 - De autoria do vereador Alexsander Franson (PMDB) - Dispõe sobre denominação de praça pública Suttner Rodrigues Saldanha. A vereadora Wiliana Souza (PR) foi designada relatora.

6.Projeto de Lei nº 159/2017 - De autoria do vereador Jeferson Modesto (PMDB) - Dispõe sobre denominação de via pública Francisco Alves Quaresma na Vila São Camilo. O vereador Rodrigo Tassinari (DEM) foi designado relator.

7.Projeto de Lei nº 160/2017 – De autoria do vereador Oziel Pires (PTB) - Institui no Calendário Oficial do Município o mês "novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem. O vereador Toni do Cofesa (PSDB) foi designado relator e direcionou o PL para o Plenário, acompanhado dos demais membros da Comissão.

8.Projeto de Lei nº 161/2017 – De autoria do Laércio Lopes (PMDB) - Dispõe sobre proibição de criação, manutenção e alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios, comércio e locais de acesso público na zona urbana do Município de Itapeva e estabelece penalidades para seu descumprimento. O vereador Jeferson Modesto (PMDB) foi designado relator.

9.Projeto de Lei nº 162/2017 - De autoria do Executivo - Dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências. O vereador Rodrigo Tassinari (DEM) foi designado relator.

10.Projeto de Resolução nº 12/2017 - De autoria do vereador Oziel Pires (PTB) - Acrescenta o inciso III ao artigo 186 e inclui o artigo 188-A à Resolução nº 012/1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal. O vereador Toni do Cofesa (PSDB) foi escolhido como relator da propositura.

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