Câmara

CLJR encaminha dois projetos para o Plenário

Por Assessoria da Câmara- Deborah Ramos

Atualizado em 02/05/2018 17:34
Na tarde desta quarta-feira 02, a Comissão Legislação, Justiça e Redação (CLJR) se reuniu extraordinariamente para analisar três projetos (PL's), dois deles receberam pareceres favoráveis e seguem para votação em Plenário.
A Comissão se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Toni do Cofesa (PSDB), presidente; Wilson Margarido (PP), vice-presidente; Jeferson Modesto (PMDB), Wiliana Souza (PR) e Rodrigo Tassinari (DEM). Confira os itens aprovados:
Projeto de Lei (PL) nº 047/2018 de autoria do vereador Jeferson Modesto - Dispõe sobre alteração de denominação de via pública Francisco Alves Quaresma;
Projeto de Lei (PL) nº 049/2018 de autoria do Executivo - Cria o programa de "Cursos de Primeiros Socorros", em todas as escolas públicas e particulares, de ensino básico do Município de Itapeva/SP. O objetivo é fazer com que as escolas efetivem cursos que ensinem a maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergências médicas que exijam intervenções rápidas e permita identificar os procedimentos mais adequados para cada caso.
Os alunos de todos os anos da Educação Infantil ao Ensino Médio, professores e funcionários receberão lições de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras que acontecerão durante o período letivo regulamentar e que versarão sobre a identificação de situações de emergências médicas; os números de telefones dos serviços públicos de atendimento de emergência.
O projeto, que partiu de uma iniciativa da Câmara, surgiu após uma tragédia, que se abateu sobre uma família de Campinas/SP. O menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu engasgado com um lanche durante uma excursão de sua escola, ano passado. A mãe dele, Alessandra Zamora, fez do luto uma luta: Elaborou um projeto para que virasse lei, e que se estabelecesse pelo País a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros a quem convive em escolas: professores, funcionários e estudantes.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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