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Comissão de Obras sabatina chefe de gabinete da Prefeitura sobre problemas no residencial Morada do Bosque

Por Assessoria da Câmara-Deborah Ramos

Atualizado em 11/06/2018 17:29
Na tarde desta segunda-feira 11, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Alexsander Franson (MDB) sabatinou o chefe de gabinete da Prefeitura de Itapeva, Luã Barbosa sobre as irregularidades no residencial Morada do Bosque e as 100 casas que se encontram vazias. O debate foi aberto à população e contou com a participação dos suplentes e da Associação do bairro, que puderam tirar dúvidas com o representante do Executivo.
Segundo Barbosa, das 100 casas atualmente vazias, 83 estão aguardando sentença judicial, uma vez que os contemplados ultrapassaram o valor de renda mensal estipulado pelo programa Minha Casa, Minha Vida que é de R$ 1600,00. Os processos foram remetidos ao Ministério Público e estão bloqueados sob a tutela do mesmo, o que acaba ocasionando morosidade no processo de entrega das residências aos suplentes.
Moradores e representantes da Associação relataram invasões e roubos a essas casas que estão vazias, no entanto, de acordo com o chefe de gabinete, a responsabilidade na segurança desses imóveis compete a Caixa Federal. Barbosa também informou que hoje existem 32 termos de desistência assinados na Prefeitura de contemplados que ultrapassavam a renda mensal, mas há toda uma burocracia envolvendo o distrato do contrato e a comprovação do imóvel vago pela Caixa. Cabe ressaltar que, essas pessoas que fraudaram os documentos com informações da renda total familiar continuam respondendo na Justiça, pois trata-se de um crime contra a União.
A Comissão se prontificou a enviar uma moção ao Ministério Público, que deverá ser entregue em mãos, pedindo mais agilidade na resolução do problema. Ainda segundo o vereador Franson será feito um pedido à Caixa, por intermédio da Prefeitura, para que haja uma identificação por meio de placas ou sinalização das casas que estão desocupadas para que os próprios moradores auxiliem na fiscalização. Por fim, o presidente da Comissão de Obras solicitou à Prefeitura que forneça aos suplentes a lista contendo os contemplados, assim haverá um maior controle da Associação, dos moradores e do Legislativo. A Comissão também se comprometeu a ajudar no que for necessário, dando a máxima atenção até a resolução do entrave e cobrando agilidade processual.  

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