Câmara

Representantes dos cavaleiros se reúnem com os vereadores nesta segunda-feira

Por Assessoria da Câmara

Atualizado em 25/06/2018 16:49
Nesta segunda-feira 25, alguns representantes dos cavaleiros de Itapeva estiveram na Câmara, a fim de tratar dos movimentos dos animais na região. O engenheiro agrônomo da Defesa Agropecuária de Itapeva, Ednir José Gaspar apresentou aos presentes o Decreto n.º 45.781/2001, que trata da adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado. Gaspar explicou ainda que durante a cavalgada, tradição da Cidade, os participantes não serão multados desde que montados nos animais, e não fazendo transporte embarcados em veículos.
A norma apresentada tem por objetivo: prevenir, combater, controlar e erradicar doenças e pragas, visando a proteção da saúde dos animais e da saúde humana; organizar as ações de vigilância epidemiológica, e defesa sanitária dos animais, integrando-as no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária de que trata o artigo 28-A da Lei Federal nº 9.712, de 20 de novembro de 1998; estimular a participação da comunidade nas ações de defesa sanitária animal e impedir a introdução de doenças e pragas no Estado.
É importante frisar que para o trânsito de equídeos, o documento necessário em todo o território nacional é a Guia de Trânsito Animal (GTA), uma condição para emissão da GTA é o exame negativo de Anemia Infecciosa Eqüina (AIE) exceto para animais menores de 6 meses acompanhados na mãe com exame negativo ou quando o destino for abate. Quando animal for destinado a evento também deve possuir atestado da não ocorrência de Influenza Eqüina emitido por médico veterinário ou atestado de vacinação para influenza equina.
O vereador Alexsander Franson (MDB) sugeriu o envio de uma moção ao governo estadual para uma mudança no período de validade da GTA dos equídeos, estendendo para 40 dias. Outra medida adotada pelos representantes dos cavaleiros é o cadastro interno dos ranchos e dos animais que será disponibilizado à Defesa Agropecuária de Itapeva. Dentre as solicitações estão o fornecimento pelo Estado ou Município da vacina de raiva que tem duração de seis meses.

A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da Assessoria da Câmara e do autor. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV Câmara de Itapeva e, caso estejam explicitados, os autores.

A falta dessas informações implicará no crime de plágio e direitos autorais em vigor por meio da Lei Federal nº 9.610/98.

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