A Câmara de Itapeva começou a aprovar um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a renovar os contratos de concessão de uso do Distrito Industrial por 20 anos. A pauta passou em 1º turno nesta segunda-feira (23) e ainda passará por nova votação na próxima sessão.

O projeto, apresentado por Vanessa Guari (Republicanos) e Gabriel Maciel (Podemos), gerou bastante discussão na Câmara antes de chegar à votação, mas passou de forma unânime. Autor, Maciel defendeu a aprovação, apontando que essas renovações dariam estabilidade para empresas e trabalhadores, beneficiando a economia de Itapeva.

“Trata-se de um projeto de lei impessoal, voltado para garantir segurança jurídica daqueles que hoje geram emprego no Distrito Industrial. Nós estamos cientes que isso não é uma solução definitiva, é algo paliativo, mas seria um passo importante para que o atual prefeito ou a gestão atual possa tomar as medidas necessárias para a renovação dos contratos de quem está lá, gera empregos, cumpre a lei e fazem Itapeva crescer cada vez mais”.

Robson Leite (União) também elogiou o projeto. “São vários casos complexos, várias empresas estão há muito tempo naquele espaço. Foi feito um levantamento e tem 18 empresas fora do enquadramento para que continuem lá, tem empresas que estão no terceiro dono e já perderam completamente a finalidade do espaço. Mas tem bastantes empresas que mantiveram todos os pré-requisitos para continuar lá. Essas pessoas que estão dentro da regra, direitinho, precisam ter essa renovação”.

A 63ª Sessão Legislativa

Outro projeto que entrou na pauta foi a nova limitação de decibéis em Itapeva. A pedido de Robson Leite (União), a votação foi adiada em quatro sessões para que os vereadores possam aprofundar o entendimento sobre o tema. Esse é o segundo adiamento seguido do projeto, após um pedido de vistas do vereador Marinho Nishyama duas sessões atrás.

Outra questão que estava prevista na pauta, mas não aconteceu nesta noite foi a apresentação do relatório final da CEI do Laboratório. A leitura do texto foi suspensa poucas horas antes da sessão, após uma decisão judicial.

A íntegra da 63ª Sessão Legislativa de 2024 da Câmara Municipal de Itapeva está disponível através do Facebook da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (26).