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EMENDA 424 AO PROJETO DE LEI 166/2025

IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO

Situação atual: Aprovado
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Autoria

MARINHO NISHIYAMA

Entrada no sistema

terça-feira, 25 de novembro de 2025 (8 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 75ª Sessão Ordinária de 2025 (27/11/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/219890-emenda-424-ao-projeto-de-lei-166-2025

Ementa

Fica acrescido artigo onde couber ao Projeto de Lei 166/2025.

Movimentação

Entrada Situação Observações
25/11/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
25/11/2025 Leitura, d/v únicos
28/11/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário

Votações

75ª Sessão Ordinária quinta-feira, 27 de novembro de 2025 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

13
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (13)
Vanderlei Pacheco
Dr. Marcelo Poli
Gleyce Dornelas
Tarzan
Thiago Leitão
Val Santos
Júlio Ataíde
Áurea Rosa
Júnior Guari
Roberto Comeron
Lucinha Woolck do Aquiles
Robson Leite
Margarido
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 166/2025 - ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.

EMENDA Nº 424/2025 - MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA

Art. 1º Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 0166/2025, onde couber, o seguinte artigo:

“ Art. (...) As emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária aprovadas nos limites do Art. 142-A da Lei Orgânica Municipal poderão ser executadas pelas entidades beneficiárias para realização de obras e serviços de engenharia, reconhecidos estes com a construção, reforma, recuperação ou ampliação de bens imóveis, conforme plano de trabalho. “

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 06 de novembro de 2025

.

MARINHO NISHIYAMA

VEREADOR - NOVO

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