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INDICAÇÃO 816/2025

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 (2 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 77ª Sessão Ordinária de 2025 (04/12/2025)

Link

https://camaraitapeva.sp.gov.br/projeto/220163-indicacao-816-2025

Ementa

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva – SP que determine, junto ao setor competente, a disponibilização de transporte municipal para os alunos atendidos pelo Projeto Miguel Ebenezer, da APAE de Itapeva, garantindo que esses usuários também tenham acesso ao transporte público oferecido pelo município, assegurando seu deslocamento até a instituição e o retorno às residências, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de funcionamento do programa.

Movimentação

Entrada Situação Observações
01/12/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
01/12/2025 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0816/2025

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva – SP que determine, junto ao setor competente, a disponibilização de transporte municipal para os alunos atendidos pelo Projeto Miguel Ebenezer, da APAE de Itapeva, garantindo que esses usuários também tenham acesso ao transporte público oferecido pelo município, assegurando seu deslocamento até a instituição e o retorno às residências, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de funcionamento do programa.

JUSTIFICATIVA

O Projeto Miguel Ebenezer, classificado como programa socioassistencial de “porta aberta”, atende crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla, além de oferecer apoio às suas famílias. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã e tarde, na Rua Carlos Eduardo Lajes Magalhães, nº 72, Vila Maringá, promovendo acolhimento, inclusão social e acompanhamento contínuo.

A relevância do projeto para a comunidade é inquestionável, pois:

• promove inclusão social, desenvolvimento e cuidado especializado;

• oferece suporte às famílias, reduzindo vulnerabilidades e fortalecendo vínculos;

• complementa os atendimentos pedagógicos, terapêuticos e sociais prestados pela APAE;

• contribui para a construção de uma cidade mais justa, humana e inclusiva.

No entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades para levar seus filhos até a instituição, o que compromete a regularidade e o aproveitamento das atividades oferecidas. Garantir transporte municipal aos alunos do Projeto Miguel Ebenezer é uma forma de assegurar acesso pleno, igualdade de oportunidades e dignidade aos usuários do serviço.

Diante da relevância social do projeto e da necessidade dos alunos, solicito especial atenção do Poder Executivo para que essa demanda seja resolvida já no começo do ano, garantindo atendimento imediato e contínuo aos beneficiários.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de dezembro de 2025.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS

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