Cinco novos projetos de lei foram aprovados pela Câmara de Itapeva nesta segunda-feira (10), incluindo duas matérias apresentadas pela prefeita Adriana Duch. Uma delas autoriza a cessão de servidores da Prefeitura ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e a outra aumenta o prazo máximo de suspensão preventiva dos servidores municipais de 30 para 60 dias. Todas essas pautas voltam agora à mesa da prefeita, que poderá sancionar ou vetar.

A cessão de servidores ao TRE-SP vai depender de autorização da Prefeitura, além do interesse do servidor e do tribunal. Questionada pela Comissão de Legislação, a prefeita afirmou que o planejamento é de que até quatro servidores sejam cedidos à Zona Eleitoral de Itapeva, sem ônus para o TRE, com a remuneração seguindo sob responsabilidade da Prefeitura. O servidor não poderá ocupar cargo em comissão ou função de confiança no órgão.

Quanto ao prazo máximo de suspensão preventiva dos servidores, a lei atual prevê suspensão máxima de 30 dias, renováveis por igual período. O novo projeto, porém, duplica o prazo, aumentando de 30 para 60 dias – com a renovação, o prazo pode ir de 60 para até 120 dias. Segundo o texto apresentado pela prefeita, o objetivo da mudança é “assegurar o regular andamento das apurações (...), especialmente em casos que demandem maior complexidade investigativa”.

Além desses dois, também passaram em segundo turno outros três projetos de lei, tratando da Semana Municipal de Conscientização dos Riscos da Descarga Elétrica e do Mutirão da Saúde nos Bairros, além da garantia de prioridade de atendimento psicológico para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.

A 71ª Sessão Ordinária de 2025

A noite ainda teve a aprovação de três homenagens, com uma moção de aplausos ao Cabo Torres e ao Soldado Bruno Costa, da PM, por terem salvado a vida de um bebê de 14 dias; e votos de congratulações ao gerente do AME, Pedro Cesar Ferreira Ramos, pelos serviços prestados à saúde, e ao presidente da Associação Desportiva Itapevense, Carlos Roberto Garcia, pelos serviços ao esporte.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão está marcada para as 20h da quinta-feira (13).