A Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária se reuniu nesta segunda-feira (24) e encaminhou a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) para votação. A matéria, que traz todos os detalhes do orçamento municipal para o próximo ano, será analisada no Plenário a partir desta quinta, com 422 emendas impositivas, uma não impositiva e três alterando a redação do projeto.

As emendas impositivas são valores que os vereadores podem destinar a entidades, projetos ou obras no orçamento do ano seguinte. O total das emendas representa 2% da receita corrente líquida de 2024: R$ 11,2 milhões. Dividindo pelos 15 vereadores, cada um pôde destinar R$ 748 mil, com pelo menos metade desse valor indo para ações de saúde.

Dos valores destinados a entidades do terceiro setor, os maiores repasses previstos nas emendas impositivas são para a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, acima de R$ 800 mil, o Grupo Salva Vidas, com quase R$ 600 mil, e o Lar do Amor, com pouco mais de R$ 500 mil.

Quanto aos valores direcionados às ações específicas nas secretarias, as pastas com mais recursos direcionados pelos vereadores são Saúde (R$ 2,6 milhões), Educação (R$ 920 mil) e Desenvolvimento Rural e Infraestrutura (R$ 350 mil).

Há, ainda, R$ 100 mil em uma emenda não impositiva para adquirir uma máquina de raio-x panorâmico odontológico no Ambulatório Médico de Especialidades (AME). Por ser não impositiva, porém, a Prefeitura não fica obrigada a arcar com esse investimento, tendo apenas caráter de autorização, em caso de excedente orçamentário.

A listagem completa das emendas ao projeto de lei 166/2025 deve ser disponibilizada na aba de proposituras do site da Câmara, a partir desta terça-feira.

As matérias orçamentárias precisam ser pauta única no dia da sua votação em primeiro turno, então o projeto da LOA e as suas emendas serão os únicos itens em deliberação e votação nesta quinta (27). Depois, o orçamento ainda vai depender de mais uma análise, na próxima segunda (1º).